Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativa, patrimonial e financeira da unidade orgânica, nos termos da legislação em vigor.

 

Composição

O Conselho Administrativo tem a seguinte composição:

  • Presidente do Conselho Executivo: Paulo Miguel Picanço Espínola
  • Um Vice-Presidente do Conselho Executivo, para o efeito designado pelo seu Presidente: Andrea Filipa Bettencourt e Melo de Ávila
  • O Chefe dos Serviços de Administração Escolar: Maria da Conceição Cordeiro.

 

Competências

Sem prejuízo das competências que lhe são conferidas por lei ou regulamento interno, compete ao Conselho Administrativo:

  • Aprovar o projeto de orçamento anual, de acordo com o disposto na legislação aplicável e em conformidade com as linhas orientadoras definidas pela assembleia;
  • Elaborar o relatório de contas de gerência;
  • Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira;
  • Zelar pela atualização do cadastro patrimonial;
  • Exercer as demais competências que lhe sejam legalmente cometidas.

 

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