Consulte a legislação atualizada sobre assuntos relativos à vivência escolar:

• Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A – Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
• Despacho n.º 6478/2017 – Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
• Portaria n.º 52/2016 – Regulamento de Funcionamento dos Cursos de Formação Profissional
  Integrados no Programa Formativo de Inserção de Jovens, níveis II e IV (PROFIJ)
• Portaria n.º 59/2019 de 28 de Agosto de 2019 – avaliação e certificação das aprendizagens e competências dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular
• Portaria n.º 60/2013 – Programa Oportunidade
• Decreto Legislativo Regional n.º34/2023/A – Modelo de educação inclusiva
• Portaria nº 235-A/2018 – Regulamentação dos Cursos Profissionais do Ensino Secundário
• Regulamento interno da EBS da Graciosa
• Projeto de Escola