Legislação
- Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A – Quarta alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente
da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário - Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A – Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A – Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
- Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A – 2ª alteração ao estatuto da carreira docente na RAA
- Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A – sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos – RAA
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025 – Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento
- Lei n.º 7/2009, de 23 de Agosto – Consolidação do Código do Trabalho
- Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Portaria n.º 59/2019 de 28 de Agosto de 2019
- Portaria n.º 78/2023 de 29 de agosto – Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos
- Portaria n.º 59/2019 de 28 de Agosto de 2019 – avaliação e certificação das aprendizagens e competências dos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico regular