Gestão e Administração Escolar

Legislação

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A – Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A – Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A
Despacho n.º 6478-2017, 26 de julho – Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei n.º 96/2019 de 4 de setembro – Gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação
Portaria n.º 59/2019 de 28 de Agosto de 2019
Portaria n.º 75/2014 de 18 de Novembro de 2014 – Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos
Portaria n.º 102/2016 de 18 de Outubro de 2016